Aplicativo InfoHouse

Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde 21 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o uso do aplicativo InfoHouse e de seus recursos digitais de consulta e atendimento.

1. Responsável e aceitação

O aplicativo é disponibilizado pela Pioneira Comunicação Multimídia Ltda., CNPJ 04.309.262/0001-93, nome fantasia CMOTANET/Grupo InfoHouse, doravante “InfoHouse”. Ao criar ou acessar uma conta e utilizar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Relação com o contrato de internet

Importante: estes Termos tratam do aplicativo. O plano, instalação, preço, fidelidade, qualidade, cancelamento e demais condições do serviço de telecomunicações continuam regidos pelo respectivo contrato de prestação de serviços, ofertas e normas aplicáveis.

Em caso de divergência sobre o serviço contratado, prevalecem o contrato e a legislação obrigatória. Estes Termos não reduzem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou na regulamentação aplicável.

3. Quem pode usar

O aplicativo destina-se ao titular do contrato InfoHouse e a representantes devidamente autorizados. O usuário deve possuir capacidade legal ou estar assistido/representado na forma da lei e fornecer informações verdadeiras durante a ativação e o atendimento.

4. Conta, primeiro acesso e segurança

O primeiro acesso pode exigir CPF, validação por código de uso único e criação de senha.
Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. Mantenha o aparelho protegido e avise a InfoHouse se suspeitar de acesso indevido.
A opção “manter conectado” guarda de forma protegida uma credencial de renovação no dispositivo. Você pode encerrar a sessão pelo aplicativo.
A InfoHouse poderá exigir nova autenticação, bloquear uma sessão ou redefinir credenciais para proteger a conta e os serviços.

5. Funcionalidades

Conforme disponibilidade, perfil e região, o aplicativo pode permitir consulta de contratos, planos, cobertura, faturas, boleto e Pix; acesso à Central do Assinante; assinatura eletrônica; preferências de notificação; diagnósticos de rede; contato com atendimento; participação no “Indique e Ganhe”; e conversa com o assistente virtual IAN.

Algumas funções dependem de sistemas de terceiros, permissões do aparelho, conexão à internet, situação do contrato e disponibilidade técnica.

6. Assistente virtual IAN

O assistente virtual IAN utiliza inteligência artificial para oferecer orientações, consultar contexto operacional e, quando cabível, abrir chamados. Respostas automatizadas podem ser incompletas ou imprecisas. Não tome decisões críticas apenas com base nelas; confirme informações relevantes pelos canais oficiais.

O IAN não é canal de emergência e não garante prazo ou solução técnica. O uso das mensagens e do contexto está descrito na Política de Privacidade.

7. Indique e Ganhe

Ao cadastrar uma indicação, você declara que a pessoa indicada autorizou o contato da InfoHouse sobre planos e serviços. É proibido informar contatos obtidos sem autorização, usar dados falsos ou realizar indicações abusivas. Elegibilidade, bônus, prazos e condições comerciais exibidos no aplicativo ou na campanha complementam estes Termos.

8. Uso permitido

Você se compromete a usar o aplicativo de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido:

acessar conta alheia, falsificar identidade ou contornar autenticação e controles de segurança;
explorar vulnerabilidades, interferir na infraestrutura, automatizar acessos abusivos ou disseminar código malicioso;
copiar, modificar, desmontar ou explorar comercialmente o aplicativo e seu conteúdo, salvo quando permitido por lei;
usar o atendimento, o IAN, notificações ou o programa de indicação para fraude, assédio, spam ou finalidade ilícita.

9. Notificações e permissões

Com sua autorização, o aplicativo pode enviar lembretes de faturamento, manutenção, avisos operacionais e comunicações gerais. Preferências podem ser alteradas no app ou nas configurações do aparelho. Permissões como notificações, câmera e localização podem ser negadas ou revogadas; o recurso que dependa delas poderá ficar indisponível.

10. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o aplicativo seguro e disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de rede, serviços externos ou eventos fora do controle razoável. Podemos corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar recursos, preservando obrigações contratuais e legais. Versões antigas podem deixar de funcionar por razões de segurança ou compatibilidade.

11. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, código, textos, interfaces e demais elementos do aplicativo pertencem à InfoHouse, à i8 Soluções ou aos respectivos licenciadores. Estes Termos concedem apenas licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar o aplicativo conforme sua finalidade.

12. Links e serviços externos

O aplicativo integra ou abre serviços como Central do Assinante, assinatura eletrônica, mapas, WhatsApp, e-mail, plataformas Apple/Google e sistemas de pagamento ou gestão. Esses ambientes podem possuir termos próprios. A InfoHouse continua responsável pelas obrigações que a lei lhe atribuir, mas não controla indisponibilidades ou conteúdos de terceiros independentes.

13. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso para proteger a conta, investigar abuso, cumprir ordem legal ou em caso de violação destes Termos. Sempre que cabível, será oferecida oportunidade de esclarecimento pelos canais de atendimento.

A exclusão da conta do aplicativo não cancela automaticamente o contrato de internet nem elimina registros que devam ser mantidos por obrigação legal ou para exercício de direitos.

14. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar conforme a lei. A InfoHouse não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas, inclusive direitos do consumidor. O usuário responde pela guarda das credenciais, veracidade das informações e uso indevido realizado de forma intencional ou culposa sob sua conta.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais decorrente do aplicativo é detalhado na Política de Privacidade do aplicativo InfoHouse.

16. Alterações, lei e foro

Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Aplica-se a legislação brasileira, respeitado o foro competente previsto pelas normas de proteção do consumidor e demais regras obrigatórias.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para infohouse@cminfohouse.com.br.